Cuidados com higiene
Preocupe-se sempre em formular a queixa tendo em mente os factos que constituem crime procurando ao máximo facilitar a acção do Ministério Público e das Policias fornecendo-lhes logo de inicio o máximo de detalhes e material probatório de que disponha.
É absolutamente desnecessário numa fase inicial do processo, o ofendido perder o seu tempo e o do sistema penal para dizer que sofreu muito, que se envergonhou muito, que os familiares se sentiram muito humilhados e tudo o mais que entende necessário, oportunidade que terá sobejamente mais à frente se pelos factos relevantes e com conexão à agressão forem recolhidos indícios suficientes para a dedução de uma acusação.
Dica muito importante: o ofendido como principal interessado no sucesso da investigação deve sempre fornecer os elementos factuais e de prova de que já dispõe. Evita que o sistema penal consuma recursos, que são sempre escassos, dirigindo a sua atenção para o que falta apurar e reunir. Deve esforçar-se por ser claro e conciso e no possível certificar-se que os dados são corretos e atuais
Artigo 143.º do Código Penal
Ofensa à integridade física simples
1 - Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
Queixa exemplificativa:
Exmo. Senhor Magistrado do Ministério Público junto do Tribunal e Comarca de ---
(nome), (estado civil), (profissão), cartão de cidadão nº ---, residente na Rua ---, freguesia de ---, concelho de ----, Código Postal
vem apresentar queixa contra:
(nome), residente na Rua ---, freguesia de ---, concelho de ---, Código Postal
Pelos seguintes factos:
No dia --- de ---- de 2---, cerca das 15h00, quando me encontrava na Rua -----, em Lisboa, o denunciado aproximou-se de mim, e sem nada que o fizesse prever, deu-me um murro na face.
Devido a essa agressão, no mesmo dia, fui obrigado a recorrer ao serviço de urgência do Hospital ---, ali dando entrada com o episódio de urgência nº ----.
Em consequência da agressão, fiquei com hematomas na zona orbital que perduraram por --- dias.
Quanto aos motivos de agressão associo-os a uma discussão com outros familiares, mas sem razão aparente ou justificada, para me ter agredido.
Devido a essa agressão, no mesmo dia, fui obrigado a recorrer ao serviço de urgência do Hospital ---, ali dando entrada com o episódio de urgência nº ----.
Em consequência da agressão, fiquei com hematomas na zona orbital que perduraram por --- dias.
Quanto aos motivos de agressão associo-os a uma discussão com outros familiares, mas sem razão aparente ou justificada, para me ter agredido.
Pelo que, deseja o queixoso´que se proceda criminalmente contra o denunciado, reservando-se o direito de se constituir assistente e manifestando-se desde já o propósito de deduzir pedido de indemnização civil.
Para o efeito apresento a seguinte prova:
Testemunhas:
1. (nome), titular do cartão de cidadão nº ---, residente na Rua ---, freguesia de ---, concelho de ----, Código Postal
2. (nome), titular do cartão de cidadão nº ---, residente na Rua ---, freguesia de ---, concelho de ----, Código Postal
Testemunhas:
1. (nome), titular do cartão de cidadão nº ---, residente na Rua ---, freguesia de ---, concelho de ----, Código Postal
2. (nome), titular do cartão de cidadão nº ---, residente na Rua ---, freguesia de ---, concelho de ----, Código Postal
Documentos:
1. Cópia de nota de alta do serviço de urgência
2. Fotografias das lesões
Informo V. Exa. que tenho conhecimento de que o denunciado usa o telefone --- , o veículo matrícula ---, e para além da morada acima ---, também pernoita na morada da mãe na Rua -------
2. Fotografias das lesões
Informo V. Exa. que tenho conhecimento de que o denunciado usa o telefone --- , o veículo matrícula ---, e para além da morada acima ---, também pernoita na morada da mãe na Rua -------
O queixoso,
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